Resolução CNSP nº138, de 28/11/2005

- Dispõe sobre as condições tarifárias e sobre disposições transitórias necessárias à operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT.
http://www.susep.gov.br/textos/resol138.pdf

Resolução CNSP nº 108, de 03/02/2004

- Regula o Processo Administrativo Sancionador – PAS no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, revoga a Resolução CNSP nº 42, de 8 de dezembro de 2000, altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 3 de setembro de 2001, e dá outras providências.
http://www.susep.gov.br/textos/resol108.zip

Resolução CNSP nº 91, de 30/09/2002

- Altera e acrescenta dispositivos da Resolução CNSP nº 42, de 08.12.00, que regula o Processo Administrativo para Aplicação de Sansão no âmbito do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Complementar Aberta e de Capitalização, e dá outras providências.
http://www.susep.gov.br/textos/resol091.htm

Resolução CNSP nº 87, de 19/08/2002

- Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 60, de 2001, estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências.
http://www.susep.gov.br/textos/resol087.htm

Resolução CNSP nº 81, de 19/08/2002

- Dispõe sobre a atividade dos corretores de seguros de ramos elementares e dos corretores de seguro de vida, capitalização e previdência, bem como seus prepostos.
http://www.susep.gov.br/textos/resol081.htm

Resolução CNSP nº 60, de 03/09/2001

- Estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências.
- Alterada pelas Resoluções CNSP nºs. 087/02 e 108/04.
http://www.susep.gov.br/textos/resol060_01.htm

Resolução CNSP nº 58, de 03/09/2001

- Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 42, de 8 de dezembro de 2000, que regula o processo administrativo para aplicação de sanção no âmbito do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Complementar e de Capitalização.
- Revogada tacitamente pela Resolução CNSP n° 108/04.
http://www.susep.gov.br/textos/resol058_01.htm

Resolução CNSP nº 42, de 08/12/2000